A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu neste mês consulta pública para a escolha de temas que irão compor as oficinas do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP). A iniciativa tem como objetivo identificar as principais questões que a sociedade gostaria de ver aprofundadas e discutidas. Os interessados têm até o dia 14 de fevereiro para participar.

Para contribuir, é necessário acessar o portal Participa.br e responder, de forma objetiva, a duas perguntas: qual o tema gostaria de ver discutido nas oficinas e quais órgãos do governo federal e entidades da sociedade civil poderiam discutir tais temas. As propostas deverão ter relação com ações de transparência, participação social e accountability (responsabilização e prestação de contas). As sugestões serão compiladas e seus resultados serão sistematizados, sendo posteriormente disponibilizados em votação aberta para priorização. Serão definidos cinco temas a serem discutidos em mesas de debate com especialistas que serão realizadas durante o primeiro semestre de 2016.

O Plano de Ação é uma das iniciativas realizadas pelos países integrantes da OGP. Esse documento deve conter compromissos concretos relacionados aos objetivos da Parceria, como: melhoria dos serviços públicos; aumento da integridade pública; gestão mais efetiva dos recursos públicos; criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. No 2º Plano de Ação, o governo brasileiro assumiu 52 compromissos, que podem ser acompanhados no site da iniciativa.

Mariana Nicolletti (com informações da CGU)

 

Na última sexta-feira dia 23, em meio à Arena da Participação Social em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff lançou a Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social para fortalecer e articular mecanismos democráticos na ligação entre Estado e sociedade civil. No evento foi assinando decreto de alteração do nº 6.170/07 para aperfeiçoamento de prestação de contas entre Estado e Organizações da Sociedade Civil, resposta ao desenvolvimento dos trabalhos do primeiro Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no ano passado.

No mesmo evento ocorreram debates sobre as perspectivas para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na agenda pós-2015 (ODS). Os ODS vêm em resposta à aproximação da data limite para os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) – oito objetivos traçados pela ONU para todos os países – serem cumpridos. Além da extensão da dimensão dos ODM, os ODS têm como objetivo uma maior participação da sociedade civil em seu processo de construção e acompanhamento além de abordar mais ações a serem tomadas pelos países desenvolvidos (muitos já com grande parcela dos ODM previamente cumprida).

Essa é uma ótima oportunidade para a sociedade civil se engajar no tema e inclusive influenciar os focos de discussão do Grupo Aberto de Trabalho intergovernamental em Nova Iorque, na sede da ONU, que está capitaneando essa iniciativa global.

Gisela Chulman

 

Rio Xingu. Foto: dw_globalideas/Flickr (Creative Commons)

Fortalecimento da educação no campo, postos de saúde, melhoria do transporte público intermunicipal, acesso à tecnologia, apoio para a agricultura familiar. Esses são alguns dos temas que mobilizaram os cidadãos que participaram do concurso Webcidadania Xingu.

Lançado em julho de 2013, o projeto abriu um importante espaço de participação e a população foi convidada para oficinas de formação, incentivada a inscrever propostas via internet e apoiar e comentar outras ideias para 11 municípios da região do Xingu.

As propostas mais votadas em cada categoria serão entregues ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, aos governos municipais, estadual e ao governo federal, passando também a fazer parte de uma agenda de participação social. Saiba mais

Ricardo Barretto

 

Os tambores estão soando e enviando as suas mensagens.

Em diferentes espaços o som chega de baixo da terra: a sociedade precisa participar das definições sobre os rumos do Planeta!

No simpósio sobre o setor elétrico e as oportunidades e desafios para a sustentabilidade, algumas lideranças sociais declararam o desejo e a necessidade do envolvimento e participação da sociedade na definição da política nacional de energia.

No simpósio sobre Agenda 21 a representante de Portugal associou a baixa participação efetiva da sociedade na construção das Agendas aos baixos índices de implementação: “Elaborar documentos na base do corte e cola não nos leva a avanços efetivos”. A reivindicação não é nova, mas é apresentada com maturidade e fatos: a ausência de participação efetiva tem gerado tímidos resultados.

Como fazer?

Temos modelos, propostas e experiências. Precisamos praticar!

Praticar o diálogo, a inclusão, o respeito e o acolhimento efetivos da diversidade para a construção do…Futuro que Queremos!

Cecília Ferraz

© 2016 GVces - Coletivo Sustentável Suffusion theme by Sayontan Sinha