Que o comércio de emissões tem sido adotado por um número crescente de jurisdições no mundo para limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) não é novidade. O que chama atenção é o fato de muitas delas serem economias em desenvolvimento, como a China e a Coréia do Sul.

Durante os dias 12 e 17 de julho, especialistas de 14 países em desenvolvimento se reuniram em Londres para discutir como conciliar desafios associados à redução de pobreza e à disponibilidade de tecnologia para mitigação, entre outros, com o desenho de sistemas de comércio de emissões. O curso avançado em comércio de emissões foi organizado pelo ICAP e contou com a palestrantes de diversas organizações envolvidas na concepção e operação do European Union Emissions Trading System (EU ETS), principal mercado de permissões para emitir GEE.  A pesquisadora Inaiê Santos representou o GVces no evento, compartilhando algumas experiências da Simulação de Sistema de Comércio de Emissões da Plataforma Empresas Pelo Clima (SCE EPC).

Ficou claro que esse instrumento de mitigação ainda se insere numa área do conhecimento que está em evolução, à medida que entram em operação outros mercados (como os da Califórnia-Québec e os pilotos chineses) e o EU ETS tem alguns de seus mecanismos de funcionamento revisados. Portanto, o desafio de implementação desse instrumento não se restringe às circunstâncias socioeconômicas de economias emergentes; ele ainda é alvo de debate nos países em que se encontra relativamente consolidado.

Uma das principais polêmicas que giram em torno do EU ETS tem a ver com o fato de o preço das permissões estar muito baixo. Para alguns especialistas, os preços observados recentemente não são suficientes para que os agentes econômicos busquem alternativas de insumos e tecnologias menos intensivas em emissões. Outros acreditam que os preços baixos refletem justamente o sucesso do instrumento, uma vez que seu objetivo é atingir a meta de redução de emissões ao menor custo possível.

Uma interessante observação que emergiu em mais de uma ocasião durante o curso foi que os sinais para que investidores e outros tomadores de decisão façam a transição para uma economia de baixo carbono não precisam necessariamente estar nos preços. A percepção de que existe e continuará a existir no futuro uma restrição sobre as emissões de GEE – mensagem subjacente ao cap decrescente no EU ETS, por exemplo – também contribui para que os agentes econômicos comecem a tomar decisões que favorecem tecnologias menos intensivas em carbono hoje, sobretudo para investimentos que têm um longo prazo de maturação.

Apresentação do desafio colocado ao grupo integrado pela pesquisadora do GVces: ‘Ways towards a global carbon market – bottom-up or top-down? What impulses can be expected from Paris?’

Representantes da América Latina – México, Colômbia, Costa Rica e Brasil

 

Quem conhece a política australiana sabe que ela é tão pródiga em “momentos absurdos” quando à política praticada aqui no Brasil. No começo desta semana, o público australiano assistiu a mais um desses momentos.

Imagine a cena: um excêntrico bilionário, que fez fortuna com mineração (inclusive de carvão), que usa seu dinheiro para coisas tão prosaicas como a construção de uma réplica do lendário transatlântico Titanic, e que há algum tempo se aventura na política australiana. Ao seu lado, um Prêmio Nobel da Paz, ex-senador e ex-vice-presidente dos Estados Unidos (e quase presidente eleito, em 2000), Al Gore, principal nome norte-americano na defesa de ações contra as mudanças do clima. James West, da revista Mother Jones, faz um paralelo: era como se Charles Koch, que, junto com o irmão David, lidera atualmente o esforço negacionista nos EUA, se juntasse num palco com o ambientalista e líder climático Bill McKibben. Na realidade brasileira, já que não temos exatamente uma liderança mobilizando o negacionismo climático, podemos pensar nesse mesmo paralelo, mas usando exemplos de outra seara temática: é como se a senadora Kátia Abreu, líder do agronegócio brasileiro, se unisse em palanque com a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, o principal nome político na luta ambientalista no Brasil.

Pois bem, essas duas pessoas, que para muitos representam mundos distantes um do outro, se uniram para uma ação política que pode representar o fim das pretensões anti-mitigação do atual governo australiano, liderado pelo primeiro-ministro conservador Tony Abbott.

Num pronunciamento à imprensa, com a presença de Gore, Palmer declarou que seu partido – Palmer Unity Party (sim, o partido carrega o nome dele!) – votará pelo fim da taxa sobre o dióxido de carbono (CO2) emitido pelas indústrias do país. Esta era uma das medidas defendidas por Abbott, mas deve ser a única que ele conseguirá aprovar no Parlamento. Para confrontar o projeto político do primeiro-ministro, Palmer anunciou que apresentará ao legislativo australiano uma proposta de esquema de comércio de emissões (ETS), alinhado às iniciativas de países como China, Estados Unidos, União Europeia, Japão e Coreia do Sul. Além da proposta, Palmer e seu partido votará contra o fechamento da Autoridade de Mudanças Climáticas e da Comissão de Financiamento de Energias Limpas, agências que faziam parte do esforço integrado do governo anterior para promover políticas públicas em clima (saiba mais na matéria do Portal Instituto Carbono Brasil sobre o anúncio).

O “dueto” Gore-Palmer transformou-se rapidamente numa polêmica política. Afinal, até pouco tempo atrás (pouco tempo mesmo, dois meses), Palmer rejeitava o consenso científico sobre as mudanças climáticas, sugerindo que o impacto humano não era tão relevante como apontado pelos cientistas.

Uma matéria do Guardian mostra que esse encontro foi antecedido por dez semanas de discussões entre auxiliares de Gore e de Palmer em torno de um canal de diálogo entre o ex-vice-presidente dos EUA e o bilionário australiano. Nesse período de conversas, Palmer, que fez parte importante da sua riqueza com a extração de carvão mineral, converteu-se na liderança climática mais notável no cenário político da Austrália.

Os planos anunciados por Palmer ainda não estão detalhados, o que impede especialistas e defensores de ações contra as mudanças climáticas de elaborar prognósticos e análises mais fundamentadas. O que está claro é que a taxa australiana do carbono deve ser derrubada, o que é evidentemente ruim, mas junto com ela vai o chamado Plano de Ação Direta, defendido pelo governo Abbott e bastante criticado pela imprensa e por cientistas.

A incerteza ainda marca as discussões sobre o futuro da política climática na Austrália. Não se sabe claramente qual será o encaminhamento das propostas apresentadas por Clive Palmer no começo da semana, nem se o seu ativismo climático terá algum futuro dentro do circo político australiano.

O que se sabe é que os australianos estão mais preocupados do que nunca com as mudanças climáticas, como aponta uma pesquisa recente. Cerca de 70% das pessoas entrevistadas pelo Climate Institute concorda que as mudanças climáticas estão acontecendo, sendo que 57% avalia que o governo da Austrália deveria levar a questão climática mais a sério.

Tudo isso nos leva a crer que a jornada australiana pelos caminhos da política climática continuará, à despeito do projeto político do atual governo. Como a jornalista Lenore Taylor conclui sua análise no Guardian sobre a parceria Palmer-Gore, “depois de contribuir para a queda de três primeiro-ministros, dois líderes de oposição e de sete anos de debate duro e amargo, a política do carbono agora apresenta alguns dilemas sérios a mais um primeiro-ministro”.

Bruno Toledo (post originalmente publicado no blog do Observatório do Clima)

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